Política de Privacidade

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma PhotoManager é Hiran Travassos Sarinho Aguiar, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 0078.996.799-58, com base em Santos/SP. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contatado em admin@hirantravassos.com.br.

Esta Política se aplica ao site photography.com.br, à área privada do profissional e à área pública disponibilizada aos clientes finais.

2. A quem esta Política se refere

Tratamos dados de dois grupos de titulares:

• Profissionais (usuários da Plataforma): para esses dados, o Operador é o controlador.
• Clientes finais do profissional: nesse caso, o profissional é o controlador e o Operador atua como operador, tratando os dados apenas para viabilizar a hospedagem, a área do cliente e o pagamento.

3. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados, conforme o uso da Plataforma:

• Cadastro do profissional: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada) e o endereço público escolhido.
• Dados de recebimento: credenciais de acesso à conta Mercado Pago que o profissional conecta para receber os pagamentos, armazenadas de forma criptografada e usadas apenas para processar os repasses.
• Dados dos clientes finais: nome, telefone (usado como senha da área pública) e a relação de fotos compartilhadas com cada cliente.
• Fotos e metadados técnicos associados (por exemplo, dimensões e formato do arquivo).
• Dados de uso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de dispositivo e registros de eventos, mantidos também para cumprimento do Marco Civil da Internet.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. Não coletamos nem armazenamos números de cartão; recebemos do Mercado Pago apenas o status e os identificadores da transação.
• Cookies e tecnologias semelhantes necessárias para autenticação e funcionamento.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Tratamos os dados para as finalidades abaixo:

• Criar e manter a conta, autenticar acessos e prestar o serviço — base legal: execução de contrato.
• Processar pagamentos e realizar o split das vendas — base legal: execução de contrato.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança e manter registros de acesso — base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
• Enviar comunicações operacionais (avisos sobre a conta, cobranças e mudanças nos termos) — base legal: execução de contrato.
• Enviar comunicações opcionais (novidades e dicas) — base legal: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades — base legal: cumprimento de obrigação legal.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar a Plataforma:

• Mercado Pago, como processador de pagamentos e responsável pelo split;
• provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem que hospedam a aplicação e os arquivos de imagem;
• provedores de e-mail transacional, para o envio das comunicações operacionais;
• autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns provedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento observe padrões de proteção compatíveis com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais e das garantias oferecidas pelo próprio provedor.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados cadastrais enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados e as fotos são eliminados em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção.

Os registros de acesso à aplicação são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet, podendo ser guardados por mais tempo para exercício regular de direitos.

Dados relacionados a transações financeiras podem ser retidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as suas consequências. Você também pode revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, escreva para admin@hirantravassos.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

Se você é cliente final de um profissional, direcione o pedido primeiro ao profissional (controlador). O Operador o auxiliará no que for cabível.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia de senhas, transmissão por canais seguros (HTTPS), controle de acesso e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme a LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e para manter a sua sessão. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode impedir o login e o uso da Plataforma.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada ao uso, como profissional, por menores de 18 anos. Fotos de crianças e adolescentes eventualmente presentes nas galerias são tratadas sob a responsabilidade do profissional, a quem cabe obter o consentimento específico dos responsáveis legais.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou dentro da Plataforma. A data no topo indica a versão vigente.

13. Contato e ANPD

Para qualquer assunto relacionado à privacidade, fale com o encarregado em admin@hirantravassos.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).